Material: Pelo ou cabelo
Interpretação: com a implantação da Lei Federal 13.103, de 2015, o exame toxicológico tornou-se obrigatório para motoristas profissionais na obtenção, alteração ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos tipos C,D e E. O teste também é exigido de condutores contratados em regime CLT das mesmas categorias, desde setembro de 2017, quando entrou em vigor a Portaria 945, do Ministério do Trabalho, que obriga as empresas a fornecer ao CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – o laudo do exame toxicológico de larga janela de detecção.
O exame somente pode ser realizado por laboratórios acreditados pelo Denatran, que atende a todas as exigências de habilitação estabelecidas pela legislação brasileira.
Com relação ao toxicológico para concurso, no edital de cada um consta a exigência de exame toxicológico de larga janela de detecção ou exame de queratina, ambos se referem ao mesmo teste, e é importante saber que essa etapa, realizada após as fases teóricas e práticas, é ELIMINATÓRIA.
O exame avalia se o candidato fez uso de drogas num período que pode ir de 30 a 180 dias que antecedem o teste, (dependendo o que demanda o edital), para evitar o ingresso de servidores no serviço público usuários de substâncias psicoativas, que podem comprometer a atividade profissional e violar os interesses públicos. Trata-se de uma decisão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, vigente desde 2010.
Ambas as análises são realizadas através do material biológico (queratina) retirada de amostras de cabelo e pelos do corpo (braços, pernas, peito ou axilas). Ao ser consumida, a substância entra na corrente sanguínea e pode ser detectada no interior dos fios de cabelos e pelos, portanto, este procedimento é o mais apropriado para identificar a presença de vestígios de drogas no organismo por períodos mais longos.
Obs.: este exame realizamos com agendamento prévio, para isso solicitamos: para renovar a habilitação – cópia (xérox) da CNH e comprovante de endereço e, para concurso – cópia (xérox) do RG, CPF e comprovante de endereço, bem como a apresentação do edital do concurso no ato do atendimento. Em caso de dúvida ou para mais informações, favor entrar em contato com o laboratório através do telefone ou email.